A cidade de Redenção, no sul do Pará, será um dos principais polos do Mutirão de Conciliação Ambiental promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). A ação, coordenada pelo Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam), será realizada nos dias 26 e 27 de junho, no Núcleo Regional da Semas, localizado na Rua Gerudes Gomes, Lote 12, Quadra 37 – Sala B, Núcleo Urbano, das 8h30 às 16h30. 6i6z2p
O mutirão visa resolver, de forma legal e consensual, processos istrativos decorrentes de infrações ambientais, oferecendo descontos significativos para regularização das pendências. Além de Redenção, os municípios de Belém e Marabá também participam da iniciativa ao longo do mês de junho.
Segundo Isabelle Cruz, coordenadora do Nucam, “o mutirão de conciliação ambiental realizado pela Semas é uma excelente oportunidade para firmar acordos de forma ágil com o oferecimento de descontos, a fim de eliminar ivos ambientais, além de contribuir para a preservação do meio ambiente e assegurar a responsabilidade social”.
A proposta é facilitar o pagamento de multas simples, com valores definidos em Unidade Padrão Fiscal (UPF/PA) ou em reais, aplicadas pelo órgão ambiental estadual. Os acordos podem ser feitos à vista, parcelados, ou por adesão a projetos de conversão de multas. Os recursos arrecadados serão investidos na fiscalização ambiental e na redução de crimes ambientais no Pará.
Como participar: Interessados devem comparecer ao local munidos de F, RG e auto de infração. Caso sejam representados por procuradores, é necessário apresentar procuração específica para conciliação ambiental, além dos documentos pessoais do representante.
Também é possível participar de forma on-line, com solicitação enviada para o e-mail: [email protected].
Descontos oferecidos
Conforme o Decreto Estadual nº 2.856/2023, os percentuais de desconto sobre o valor da multa simples variam de acordo com o momento da adesão:
• 50% – dentro do prazo para apresentação de defesa;
• 45% – após o prazo para defesa e até a decisão de 1ª instância;
• 40% – após a notificação dos processos ivos;
• 35% – após a decisão de 1ª instância e até a decisão de 2ª instância;
• 30% – para pagamentos parcelados, com correção monetária pela taxa Selic.
A conciliação aplica-se exclusivamente às multas simples relacionadas a infrações ambientais, já julgadas pelo Tribunal de Recursos istrativos (TRA) da Semas.
Com essa ação, Redenção reforça seu papel como referência regional na busca pela regularização ambiental e desenvolvimento sustentável. (A Notícia Portal com informações de Texto: Mário Gouveia – Ascom Semas/ Fotos: Divulgação Agência Pará)
