A Câmara Municipal de Ourilândia do Norte rejeitou, em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (06), o pedido de urgência especial solicitado pela Prefeitura para a tramitação do Projeto de Lei que propõe alterações na estrutura de cargos da Secretaria Municipal de Obras. 4o3s56
A matéria, encaminhada pelo prefeito Júlio César Dairel, visa reestruturar o quadro de servidores com foco na operação da usina de asfalto do município.
Apesar de o Executivo ter argumentado que a proposta possui “relevante interesse público” e urgência devido ao aumento previsto na execução de obras de pavimentação a partir deste mês, os vereadores decidiram que o projeto seguirá os trâmites normais de apreciação na Casa Legislativa.
Fala do Presente da Câmara
” Os Edis reprovaram a urgência do projeto, e não o projeto”.
O projeto prevê a criação de cargos comissionados e efetivos voltados exclusivamente para a operação da usina de asfalto e execução de obras urbanas, incluindo funções como Encarregado Geral de Usina, Operador de Usina de Asfalto, Rasteleiro, Operador de Máquinas Pesadas, Mecânico de Máquinas, entre outros. Ao todo, são mais de 180 vagas propostas, com salários que variam entre R$ 1.518,00 e R$ 4.202,83.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito argumenta que a medida é necessária para atender à crescente demanda por serviços de pavimentação no município e garantir o funcionamento pleno da usina, com equipes técnicas preparadas. Ainda segundo o Executivo, a proposta está alinhada com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fala do Prefeito DR. Júlio
“O tempo é curto. A gente precisa acelerar para conseguir realizar a pavimentação de 50 km. Agora, esse projeto teve, por uma causa que desconheço, reprovado o pedido de urgência. Um projeto que visa melhorar a qualidade de vida da cidade, a infraestrutura e gerar emprego e renda”, afirmou o gestor.
Com a reprovação do regime de urgência, o projeto seguirá agora para análise das comissões temáticas do Legislativo antes de ser levado à votação em plenário. Não há, por enquanto, previsão para a data de apreciação final da matéria. (A Notícia Portal com informações de Juscelino Show na Net/ Foto: Néia Craveiro)
