A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) realizou, no último domingo (1º), uma série de apreensões de mercadorias em postos de fiscalização espalhados por diferentes regiões do Estado. Um dos casos que mais chamou atenção ocorreu na região de integração do Araguaia, onde foi retida uma carga com 54 toneladas de bolas de moinho destinadas a uma empresa mineradora do município de Tucumã, no sudeste paraense. 723a6g
Segundo a Sefa, o material importado utilizado em processos industriais de mineração foi apreendido na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, localizada na PA-447, em Conceição do Araguaia. A carga, avaliada em mais de R$ 306 mil, foi enviada de Salvador (BA) para Tucumã, mas apresentou irregularidades fiscais relacionadas ao regime de tributação.
“O material importado é voltado para uso e consumo nas atividades de mineração, o que inviabiliza a aplicação do regime de Drawback, que exige o retorno da mercadoria ao exterior. Portanto, o ICMS Importação é devido ao Estado do Pará, onde a mercadoria será efetivamente consumida”, explicou Renato Couto, coordenador da unidade fazendária do Araguaia.
O Termo de Apreensão e Depósito (TAD) lavrado soma R$ 115.095,86, incluindo imposto e multa por emissão de nota fiscal irregular.
Além da apreensão envolvendo a cidade de Tucumã, outras fiscalizações resultaram em autuações relevantes no mesmo dia:
• 50 mil unidades de aguardente foram apreendidas no posto fiscal de Jarbas arinho, na região de Carajás, totalizando R$ 309 mil. O produto, vindo de Vitória de Santo Antão (PE) e com destino a Belém, não teve o ICMS antecipado recolhido corretamente. O TAD foi fixado em R$ 170.344,56.
• Já no posto fiscal de Gurupi, em Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, foi retido um equipamento industrial avaliado em R$ 250 mil, cuja nota fiscal tentava disfarçar uma venda como se fosse uma simples remessa para demonstração. O TAD neste caso é de R$ 42 mil.
As operações reforçam o compromisso da Sefa com o combate à sonegação fiscal e a fiscalização rigorosa de mercadorias em trânsito no Estado. Tucumã, como polo regional em expansão no setor mineral, tem atraído atenção especial da fiscalização quanto ao correto cumprimento das obrigações tributárias, especialmente em operações envolvendo produtos importados de alto valor agregado. (A Notícia Portal com informações Ana Márcia Pantoja (SEFA)/ Fotos: Agência Pará)
